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Termos de Serviço

Última atualização: 30 de junho de 2025

1. Introdução

Bem-vindo à Explore Pilgrim. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização do nosso website localizado em explore-pilgrim.com (o "Serviço") operado pela Explore Pilgrim ("nós", "nosso", ou "empresa").

O seu acesso e utilização do Serviço está condicionado à sua aceitação e cumprimento destes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedem ou utilizam o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o nosso Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se discordar de qualquer parte destes termos, então não poderá aceder ao Serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste acordo. Se não concordar com algum destes termos e condições, não deve utilizar este website.

3. Descrição do Serviço

A Explore Pilgrim é uma plataforma que oferece serviços de apoio a nómadas digitais e empresas remotas em Portugal, incluindo:

  • Consultoria legal e fiscal
  • Apoio à imigração e documentação
  • Serviços de networking e comunidade
  • Formação e recursos digitais
  • Suporte técnico e administrativo

4. Contas de Utilizador

Quando cria uma conta connosco, deve fornecer informações que sejam precisas, completas e atuais em todos os momentos. A sua conta é pessoal e não pode ser transferida para terceiros.

É responsável por salvaguardar a palavra-passe que utiliza para aceder ao Serviço e por todas as atividades que ocorram sob a sua palavra-passe ou conta.

Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

5. Uso Aceitável

Concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legais e de uma forma que não infrinja os direitos de, ou restrinja ou iniba o uso e fruição do Serviço por qualquer terceiro.

Está expressamente proibido:

  • Utilizar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Transmitir ou procurar transmitir vírus, worms ou outros códigos maliciosos
  • Interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado do Serviço
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
  • Utilizar dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento
  • Enviar spam, correntes ou outros conteúdos não solicitados

6. Conteúdo do Utilizador

O nosso Serviço pode permitir-lhe publicar, linkar, armazenar, partilhar e disponibilizar certas informações, texto, gráficos, vídeos ou outros materiais ("Conteúdo"). É responsável pelo Conteúdo que publica no Serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdo no Serviço, representa e garante que:

  • O Conteúdo é seu ou tem o direito de o utilizar
  • O Conteúdo não viola, infringe ou se apropria indevidamente dos direitos de terceiros

7. Propriedade Intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e funcionalidade são e permanecerão propriedade exclusiva da Explore Pilgrim e dos seus licenciadores. O Serviço está protegido por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis tanto de Portugal como de países estrangeiros. As nossas marcas comerciais e identidade comercial não podem ser utilizadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

8. Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Por favor, reveja a nossa Política de Privacidade, que também rege a sua utilização do Serviço, para entender as nossas práticas.

9. Serviços de Terceiros

O nosso Serviço pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicações ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer links para websites ou serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros").

Reconhece e concorda que a Explore Pilgrim não é responsável por quaisquer Materiais de Terceiros ou Serviços de Terceiros, incluindo a sua precisão, completude, oportunidade, validade, conformidade com direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto dos mesmos.

10. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo sem limitação se violar os Termos.

Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Se desejar rescindir a sua conta, pode simplesmente deixar de utilizar o Serviço.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a Explore Pilgrim, nem os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes da sua utilização do serviço.

12. Isenção de Garantias

As informações neste website são fornecidas numa base "como está". Na medida máxima permitida por lei, esta Empresa:

  • Exclui todas as representações e garantias relacionadas com este website e o seu conteúdo
  • Exclui toda a responsabilidade por danos decorrentes ou em conexão com a sua utilização deste website

13. Lei Aplicável

Estes Termos serão interpretados e regidos de acordo com as leis de Portugal, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.

A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito, ao nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

O que constitui uma alteração material será determinado ao nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado pelos termos revisados.

15. Informações de Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos de Serviço, entre em contacto connosco:

  • Por email: [email protected]
  • Por telefone: +351 961 166 859
  • Nesta página: https://explore-pilgrim.com/#contacto

16. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada para alcançar os objetivos de tal disposição na maior medida possível sob a lei aplicável e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

17. Acordo Completo

Os Termos constituem o acordo completo entre nós relativamente ao nosso Serviço e substituem e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter tido entre nós relativamente ao Serviço.

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